A causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º da Lei Antidrogas. O conceito de atividades criminosas. Critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidade.

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal, mestre em Processo Penal pela PUC/SP, coordenador de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Professor de Penal Especial e Processo Penal. Autor dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus, por 14 anos.

Superação de precedentes judiciais e segurança jurídica.

precedentes judiciais, os quais permitem o aproveitamento da experiência dos Tribunais Superiores na solução de conflitos de interesses

Compliance trabalhista: ferramenta preventiva de ações judiciais

O compliance é um mecanismo de controle e prevenção de conflitos nas empresas, visando evitar ações na justiça do trabalho, sendo imprescindível deter o conhecimento dessa importante ferramenta.

Processo civil coletivo. Custas judiciais. Taxa judiciária.

Ação coletiva. Isenção.

Governo cria Enam para reduzir processos judiciais

A participação dos conciliadores deverá eliminar a necessidade de judicialização dos processos

Mercado de ações judiciais. Marketing jurídico?

Empresas estão investindo em resultados de ações judiciais

Penal. Júri. Homicídio triplamente qualificado. Redução da pena. Possibilidade.

Circustância judiciais favoráveis. Recurso provido.

Provas digitais revolucionam os processos judiciais

O assunto veio a tona após um caso envolvendo um vídeo nas redes sociais.

Processos judiciais que envolvem perícias de engenharia

A importância da contratação do Assistente Técnico Judicial.

Animais podem ser autores de ações judiciais

Nas famílias brasileiras, os animais são considerados como "filhos"; em caso de separação os pets podem passar por processo de guarda.

Dívidas judiciais poderão ser pagas com cartões

A ideia é fazer com que o devedor possa parcelar o valor devido durante uma audiência de conciliação, e garantir ao credor o recebimento desse valor, já que quem efetuará o pagamento é a administradora do cartão de crédito

Cumprimento de sentença - títulos executivos judiciais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 12 de maio de 2007.

Prefeituras começam a pagar os precatórios judiciais

Conflitos judiciais em aquisição de softwares

O presente artigo discorre sobre os conflitos judiciais na aquisição de softwares.

Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais

País com a quarta maior população carcerária do mundo (548 mil pessoas), o Brasil só é superado pelos Estados Unidos, China e Rússia

Advogados devem ter acesso a processos judiciais

Lei garante aos advogados o acesso a processos judiciais para fazer anotações e extrair cópias

Vibrações sobre alguns aspectos das provas judiciais

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Tributário. Compensação de valores depositados a maior.

Depósitos judiciais. Correção pela taxa SELIC.

Farmácias questionam contribuições e multas cobradas por conselhos

prática de atos administrativos ou judiciais lesivos aos preceitos constitucionais que vedam a vinculação do salário mínimo para qualquer fim

Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça

Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores.